Motivos de Reclamação
Os motivos que determinam as reclamações são fundamentais para a AMT, enquanto autoridade reguladora do setor da mobilidade e dos transportes, dando-lhe assim um amplo conhecimento da situação dos setores sob a sua jurisdição, para poder ser atuante e eficaz na promoção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores e utentes, monitorizando a qualidade dos serviços prestados pelos diversos operadores, intervindo no mercado, sempre que justificável, fiscalizando, inspecionando ou sancionando os incumprimentos detetados.
Neste sentido, as reclamações, quando analisadas pela AMT, são classificadas de acordo com dois níveis de motivos, relacionados entre si:
- Motivos principais – definidos pela Direção-Geral do Consumidor, de um modo harmonizado e aplicáveis a todos os setores de atividade;
- Motivos secundários ou setoriais – definidos pela AMT para o setor da mobilidade e dos transportes, de acordo com o motivo principal em que se enquadre.
